O Senado aprovou a proposta de emenda constitucional do marco temporal das terras indígenas nesta terça-feira, 9. A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta determina que somente podem ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O texto ampliou as ressalvas à demarcação e acrescentou dispositivos que garantem prévia indenização aos ocupantes regulares de terras que serão demarcadas. Para o senador Doutor Iran, que apresentou a proposta, a medida preserva a paz e acaba com a insegurança jurídica.
Em setembro de 2023, o Supremo e o Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese do marco temporal, mas o Congresso Nacional contrariou a decisão e aprovou uma lei restabelecendo a medida. Logo depois, o presidente Lula vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. O caso foi parar novamente no Supremo que começa a julgar nesta quarta-feira quatro ações sobre essa lei.
A sessão incluirá a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes e as sustentações orais das partes: da Procuradoria Geral da República e dos terceiros interessados.
A articulação dos povos indígenas do Brasil convocou uma mobilização em todo o país, pedindo justiça para que o STF respeite os direitos originários a memória, a cultura e o futuro dos povos indígenas.
Fonte: agência senado federal