Prefeitura de Goiânia anuncia decreto para responsabilizar empresas por fiação rompida ou abandonada
Ação endurece fiscalização sobre cabos inadequados, determina plano de remoção de fios excedentes a empresas e detalha penalidades para quem descumprir obrigações
O prefeito Sandro Mabel concedeu coletiva de imprensa nesta segunda-feira (8/6) para anunciar decreto que regulamenta fiscalização e responsabilização por fios em condições inadequadas nas vias da capital. O decreto regulamenta a Lei nº 9.785 de 31 de março de 2016, definindo exatamente quais condições ocasionam penalidades, elevando as multas e estabelecendo novas obrigações para empresas, que agora devem providenciar plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.
A Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, estabelece que concessionárias de serviços públicos que operam com energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo e outras devem providenciar o reordenamento de toda a fiação em Goiânia. Segundo o decreto de 8 de junho, podem sofrer penalidades as empresas que mantenham cabos rompidos, caídos, excedentes em logradouro público; deixem de promover a manutenção ou regularização, e dificultem ou impeçam a fiscalização.
O prefeito apontou que, nos últimos anos, as empresas que operam redes de energia e telecomunicações reduziram o ritmo da manutenção na fiação. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Já tivemos acidentes com fios envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. A empresa ganha dinheiro com os fios, e é responsável por tirar esse material quando o desocupa. O instrumento que temos hoje são as multas; temos de fazer as empresas sentir no bolso, pois não estão se atentando a essa responsabilidade.”
O responsável pela Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC), Fernando Peternella, afirmou: “Hoje, o valor da multa por fio é de R$ 20 mil, e agora há a possibilidade de ser dobrada; com a reincidência, passará a ser de R$ 40 mil por fio. Até o momento, já aplicamos mais de R$ 6 milhões em multas às empresas. É uma fiscalização necessária, pois estamos tratando de proteger vidas.” Por meio do site da Sefic, a população pode registrar denúncias de forma sigilosa quanto a fiação e outras irregularidades que sejam de responsabilidade da Secretaria Municipal de Eficiência.
foto: Alex Malheiros